1.FINALIDADE

Os presentes termos e condições de venda (doravante designados por "Termos e Condições de Venda") regulam o acordo entre a empresa Incredible World Unipessoal Lda, com domicílio em Rua da Eira 15, Estrada Velha da Ribeira Grande, Açores, Portugal, devidamente registada na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada ("Incredible World Unipessoal Ldal") e o cliente ("Cliente") formalizado através do sítio Web traderportugal.com (o "Sítio Web") para a compra dos produtos  através do sítio Web.

Doravante usar-se-á a denominação comercial Trader Portugal, marca do site, em vez da nome da empresa Incredible World Unipessoal Lda, detentora de diversos sítios Web.

2. PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO

2.1.Elegibilidade para comprar

Para realizar uma encomenda através do sítio Web, o Cliente tem de ter 18 anos ou mais, e ser o consumidor final. Os menores de idade são expressamente excluídos.

2.2. Como Fazer uma Encomenda

Para realizar uma encomenda através do sítio Web da Trader Portugal , é necessário seguir os passos seguintes:

1. Escolhe os produtos que pretende e adiciona-os a "O meu carrinho".
2. Continua para a caixa
3. Insere a informação sobre a entrega e faturação.
4. Escolhe um método de pagamento e clica em "Enviar encomenda". Ao ativar o botão "Enviar Encomenda" no formulário de encomendas, o Cliente aceita totalmente e sem reservas todos os Termos e Condições de Venda conforme indicado no sítio Web na altura da compra.
5. Efetua o pagamento.
6. Se o pagamento for autorizado, o Cliente receberá uma confirmação da receção da encomenda. À exceção das circunstâncias descritas nas Secções 2.3 e 2.4 abaixo, esta confirmação constitui a aceitação por parte da Trader Portugal da encomenda do Cliente e cria um acordo vinculativo entre o Cliente e a Trader Portugal.

Recomenda-se que o Cliente imprima e/ou guarde uma cópia dos Termos e Condições de Venda quando realizar a encomenda.

Será enviada uma cópia da confirmação de receção para o endereço de e-mail do Cliente. Recomenda-se imprimir ou transferir a cópia para possíveis consultas futuras.

A Trader Portugal pode alterar os Termos e Condições de Venda a qualquer altura, sem aviso prévio ao Cliente. No entanto, a Trader Portugall anunciará essas alterações no sítio Web. Para além disso, assim que o Cliente tiver recebido a confirmação da receção da encomenda por parte da Trader Portugal, os Termos e Condições de Venda aplicáveis a essa encomenda não serão alterados.

2.3. Disponibilidade de produtos

A conclusão de uma encomenda efetuada através do sítio Web está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Trader Portugal faz todos os esforços por colocar os produtos o mais rapidamente possível no endereço do cliente.

Se o produto pedido não estiver disponível ou se não existir em "stock", o Cliente será informado por e-mail e reembolsado da quantia paga no prazo de 30 dias após o pagamento.

2.4. Direito da Trader Portugal de cancelar ou não aceitar uma encomenda

A Trader Portugal reserva-se o direito de rejeitar encomendas, bem como cancelar ou não aceitar uma encomenda confirmada pelos seguintes motivos, entre outros:

• Ocorreu um erro técnico ou de preços no sítio Web na altura em que foi realizada a encomenda. Por favor, tente mais tarde
• O produto pedido não está disponível.
• As informações de faturação fornecidas estavam incorretas ou por verificar.
• Os sistemas de segurança indicam que a encomenda é anormal ou poderá ser fraudulenta.
• Há motivos para acreditar que o Cliente tem menos de 18 anos.
• Após 3 tentativas, a Trader Portugal não conseguiu entregar a encomenda na morada indicada.

Se uma encomenda for cancelada por qualquer um dos motivos acima, a Trader Portugal reembolsará (se aplicável) o valor da encomenda. Exceto em determinadas circunstâncias, as despesas de entrega nunca são reembolsadas.

2.5. Verificação de dados

Antes de processar uma encomenda realizada pelo Cliente, a Trader Portugal pode verificar os dados do Cliente. Isto pode significar a verificação da morada e a solvência do Cliente, e se este está envolvido nalgum tipo de fraude. Relativamente a possíveis fraudes, a Trader Portugal poderá utilizar uma verificação parcialmente automática de todas as compras para filtrar aquelas que considera anormais ou suspeitas e aquelas que são suspeitas de fraude. As encomendas suspeitas de fraude serão investigadas e o Cliente poderá ser denunciado às autoridades competentes, podendo ser processado.

3. PREÇO E PAGAMENTO

3.1. Preços e moeda

Os preços e as ofertas apresentados no sítio Web incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado ("IVA") e são válidos apenas para encomendas efetuadas online através do sítio Web. Estes preços e ofertas poderão não coincidir com os disponíveis noutras lojas parceiras da Trader portugal em todo o mundo.

Os preços estão indicados em Euros. Se o Cliente alterar o país de entrega ao navegar no sítio Web, os preços poderão a partir desse momento ser apresentados numa moeda diferente.

A Trader Portugal informa que a alteração do país de entrega poderá ter um impacto no preço devido à taxa de câmbio ou aos preços específicos para esse país.

3.2. Método de pagamento

Para pagar a encomenda, o Cliente poderá utilizar os seguintes cartões de crédito ou débito: Visa, Visa Electron, MasterCard, American Express ou PayPal. A cobrança será efetuada após a confirmação da encomenda.

3.3. Alterações de preços

Os preços indicados no sítio Web estão sujeitos a alterações. A Trader Portugal reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. No entanto, assim que receber a confirmação de receção de uma encomenda por parte da Trader Portugal, o preço a pagar relativamente a essa encomenda não será alterado.

A Trader Portugal informa que apesar das atualizações cuidadosas efetuadas no sítio Web, os preços indicados podem conter erros. Quaisquer preços indicados com erro serão corrigidos assim que possível e não serão vinculativos para a Trader Portugal.

3.4. Imposto sobre o Valor Acrescentado

Para cumprir os regulamentos atuais de venda à distância com IVA, assumir-se-á que as entregas decorrerão no Estado Membro indicado na morada de entrega.

Assim, qualquer compra efetuada no sítio Web estará sujeita a IVA. O IVA será cobrado à taxa legal em vigor no Estado Membro onde a mercadoria de uma determinada encomenda deve ser entregue.

Clientes residentes em territórios sem aplicação do IVA: de acordo com a política do IVA da Trader Portugal, cobrar-se-á IVA aos clientes nestas áreas que façam compras no sítio Web ao realizar uma encomenda.

4. ENTREGA

4.1. Entrega: Quando e onde

As entregas são feitas de segunda a sexta-feira. Não se fazem entregas aos fins-de-semana ou em feriados públicos. As encomendas podem ser entregues apenas em residências privadas ou em empresas.

As entregas são efetuadas durante o horário normal de trabalho. Assim, para facilitar a entrega, pede-se aos Clientes que indiquem a morada do trabalho ou qualquer outra morada em que possa estar alguém para receber a embalagem.

4.2. Prazo de entrega

Os pedidos são normalmente entregues no prazo de 4 a 7 dias úteis. O calendário de entregas é normalmente cumprido, e apesar da Trader Portugal não poder garantir pontualidade, todas as encomendas são entregues, o mais tardar, no prazo de 30 dias após a data de confirmação de receção da encomenda. Assim que a encomenda for enviada, o Cliente recebe uma notificação por e-mail com a data de entrega prevista.

Em casos em que os produtos sejam de parceiros estrangeiros o prazo de entrega poderá ser superior, ao que se informará o cliente.

4.3. Verificação na receção

O Cliente tem de verificar o estado da embalagem aquando da entrega. Se a embalagem estiver danificada, o Cliente não deve aceitar a entrega. A quantia a pagar pela compra e as despesas de entrega serão reembolsadas ao Cliente assim que o armazém tiver processado a devolução dos produtos. A Trader Portugal informa que é necessário verificar a entrega dentro de um prazo razoável após a receção. No caso de não ser recebido qualquer aviso de rejeição dos produtos no prazo de 30 dias após a entrega, a Trader Portugal considerará que o Cliente aceitou a entrega. Isto não afeta o direito do Cliente de devolver ou trocar qualquer encomenda, conforme definido na Secção 6 abaixo.

5. DESPESAS DE ENTREGA

As despesas de entrega aplicam-se a cada encomenda. As despesas exatas de cada entrega dependem do país de destino. Em países fora da comunidade europeia a Trader Portugal não suporta os direitos alfandegários que sejam cobrados, ficando os mesmos por conta do cliente.

6. DEVOLUÇÕES E TROCAS

6.1. Devolução de produtos não conformes

O Cliente tem o direito de devolver produtos com defeito ou não conformes. O Cliente dispõe de 2 meses após a deteção da não conformidade do produto para informar aTrader Portugal acerca do defeito ou da falta de conformidade e devolver o produto à Trader Portugal

Se o Cliente devolver um produto porque tem defeito ou não está em conformidade e a devolução for aprovada, a Trader Portugal  reembolsará o valor do produto e as despesas de entrega, assim como os custos diretos incorridos pela devolução, no prazo de trinta (30) dias após a receção do produto devolvido na Trader Portugal.

Não obstante o que precede, o Cliente goza do direito enquanto consumidor ao abrigo da lei de proteção obrigatória ao consumidor.

6.2. Devolução de produtos por qualquer motivo (Direito de resolução)

Se, por qualquer motivo, o Cliente não ficar satisfeito com os produtos comprados, terá 30 dias de calendário a partir da data de entrega para devolver o produto sem ter de explicar o motivo da devolução. O Cliente poderá devolver o produto comprado, desde que:

• O produto não foi lavado nem usado de qualquer forma (além do desgaste razoável devido a verificação e/ou teste do produto).
• O produto está completo (dois elementos que formam um par têm de ser devolvidos juntos).

O produto tem de ser devolvido e o Cliente tem de assumir as despesas desta devolução. Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem original e com as respetivas etiquetas, juntamente com a Nota de Devolução aplicável. Após uma inspeção satisfatória da mercadoria devolvida, a Trader Portugal  reembolsará o preço do produto no prazo de trinta (30) dias após a receção do cancelamento da encomenda e a notificação de devolução do produto por parte do Cliente. As despesas de entrega nunca são reembolsadas (exceto no caso de artigos incorretos ou com defeito); o cliente também terá de pagar as despesas de devolução.

6.3. Troca de produtos

Neste momento, não é possível efetuar a troca de produtos. Para obter um produto noutra cor ou tamanho, o Cliente tem de devolver o artigo original e fazer uma nova encomenda através do sítio Web da Trader Portugal.

6.4. Devolução de ofertas

Para devolver um produto recebido como presente, pede-se ao Cliente para contactar o comprador e pedir-lhe para seguir os procedimentos de devolução. O reembolso será efetuado no método de pagamento original.

6.5. Informação sobre reembolsos

O reembolso será efetuado da mesma forma que o pagamento original.

A Trader Portugal não fará qualquer reembolso até receber a devolução do produto e verificar o estado do mesmo no armazém; assim que se verificar o estado do produto devolvido, o Cliente será reembolsado da quantia relevante no prazo de trinta (30) dias após a receção do produto devolvido na Desigual.

7. CONDIÇÕES PARA CÓDIGOS PROMOCIONAIS

7.1. Quando se utilizam códigos promocionais de acordo com os respetivos termos e condições, estes aplicam-se apenas a um desconto numa compra de um único produto ou a um desconto numa encomenda pelo tempo indicado no código promocional.

7.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis. Podem apenas ser utilizados para compras no sítio Web. O Cliente não poderá vender, trocar nem atribuir o código promocional. O código promocional não poderá ser carregado ou divulgado através de sítios Web ou outros meios fazendo ofertas públicas, presentes, vendas ou trocas. Os códigos promocionais não poderão ser utilizados para fins comerciais.

7.3. Só é possível utilizar um código promocional por produto e por encomenda. Os códigos promocionais poderão não ser combinados com quaisquer outras ofertas especiais ou promoções.

7.4. Os códigos promocionais não poderão ser trocados por dinheiro.

7.5. A Trader Portugal não tem qualquer obrigação de reemitir ou reembolsar códigos promocionais. No entanto, se a Trader Portugal decidir por sua própria vontade reemitir ou reembolsar códigos promocionais, será necessário o código promocional do Cliente para o fazer. Assim, pede-se ao Cliente que guarde sempre uma cópia do código promocional, sem o qual não é possível reemiti-lo ou reembolsá-lo no caso de perda.

7.6. A Trader Portugal reserva-se o direito de anular de imediato um código promocional se suspeitar que está a ser utilizado em violação de uma das condições acima, de qualquer outra forma inadequada ou se tiver motivos razoáveis para anulá-lo.

8. VALIDADE DA OFERTA ("VENDAS EM PROMOÇÃO")

As ofertas promocionais apresentadas no sítio Web para aumentar as vendas de determinados produtos são válidas apenas durante o tempo em que aparecem no sítio Web, salvo especificado em contrário no mesmo.

9. RESPONSABILIDADE

9.1. Estes Termos e Condições de Venda definem toda a extensão das obrigações e responsabilidades da Trader Portugal  relativamente ao fornecimento dos produtos. Não existem garantias, condições ou outros termos que sejam vinculativos para a Trader Portugal, exceto conforme expressamente indicado nos presentes Termos e Condições de Venda.

9.2. Sujeito à cláusula 9.4, a responsabilidade máxima agregada de uma parte em relação à outra sobre qualquer tipo de reclamação ou relacionado com os presentes Termos e Condições de Venda, seja em termos de contrato, garantia, condição, delito, responsabilidade objetiva, lei ou de outra forma, SERÁ LIMITADA À QUANTIA PAGA À "TRADER PORTUGAL" PELO PRODUTO EM QUESTÃO.

9.3. Sujeito à cláusula 9.4, QUER SEJA DEVIDO A VIOLAÇÃO DO CONTRATO, GARANTIA, CONDIÇÃO, DELITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, LEI OU DE OUTRA FORMA, NENHUMA PARTE SERÁ, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, RESPONSÁVEL EM RELAÇÃO À OUTRA POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS OU INDIRETOS.

9.4. Nada do que consta dos presentes Termos e Condições de Venda limitará ou excluirá a responsabilidade da Trader Portugal  por (i) morte ou lesões causadas pela negligência da Desigual, (ii) fraude, (iii) qualquer violação das obrigações implícitas pela legislação nacional aplicável obrigatória ou (iv) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os Clientes são informados que os respetivos dados pessoais serão incluídos em ficheiros da propriedade da Trader Portugal  para fins comerciais, gestão de relações com o cliente, publicidade e prospeção comercial, incluindo o envio (por correio, e-mail ou outros meios eletrónicos) de mensagens comerciais relativas a produtos, serviços, ofertas, promoções e novidades do grupo Desigual.

Para objetivos diretamente relacionados com o processamento de dados pessoais, os dados pessoais do Cliente poderão ser transmitidos a outras empresas do grupo Trader Portugal, que podem estar localizadas fora do Espaço Económico Europeu (EEE), incluindo os países que não têm um nível comparável de proteção de dados. A Trader Portugal e quaisquer terceiros a quem a Trader Portugal transmita dados pessoais implementarão e manterão medidas de segurança técnicas e organizacionais, que são apropriadas e suficientes para evitar o processamento de dados pessoais em violação: (a) dos presentes Termos e Condições de Venda ou das leis de proteção de dados aplicáveis; e (b) de qualquer perda, destruição ou danos acidentais de dados pessoais.

O Cliente pode exercer os direitos de acesso, retificação ou objeção à utilização dos seus dados pessoais através de um pedido por escrito enviado para Trader Portugal (Portugal), ou por e-mail para mo@traderportugal.com. O cliente garante  que os seus dados pessoais fornecidos à Trader Portugal estão corretos e confiáveis. 

As compras efetuadas através do sítio Web da Trader Portugal e no âmbito destes Termos e Condições de Venda estão sujeitas à legislação portuguesa..

11.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As compras efetuadas através do sítio Web da Trader Portugal  e no âmbito destes Termos e Condições de Venda estão sujeitas à legislação portuguesa.

12. JURISDIÇÃO COMPETENTE

Qualquer litígio ou discrepância decorrente da aplicação ou interpretação dos presentes Termos e Condições de Venda, assim como os contratos que integram os mesmos, serão resolvidos nos tribunais da cidade de Ponta Delgada, Portugal, que terão competência exclusiva sobre qualquer outra jurisdição. No entanto, se o Cliente gozar do estatuto de consumidor ao abrigo da Lei Portuguesa para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, os tribunais competentes serão os do local de residência do consumidor em território português.

13. CONTACTA-NOS

Para qualquer questão ou incidente relacionado com uma encomenda, o Cliente poderá contactar a Trader Portugall:

• Ligando para o número +351 917875917 de segunda a sexta-feira (exceto em feriados públicos) das 10h às 19h
• Através da secção Contactos do sítio Web
• Por e-mail, enviando uma mensagem para mo@traderportugal.com

Para mais informações detalhadas sobre devoluções, consulta a secção Ajuda Trader Portugal e siga cuidadosamente as instruções.